Proposta na D. Carlos I

20 02 2008

Este documento foi levado a todos os Departamentos do Agrupamento de Escolas D. Carlos I. 

Considerando que:

1.      É da competência do Conselho Científico para a Avaliação de Professores formular recomendações para a elaboração dos instrumentos de registo da avaliação do desempenho (n.º 2 do art. 6.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro) sem os quais não é possível desenvolver o trabalho de construção dos referidos instrumentos;

2.      Existe uma providência cautelar que suspende o despacho de delegação das competências do referido conselho na sua presidente, o que implica que estarão também suspensas as recomendações por esta assinadas;

3.      Não ocorreu até ao momento em sede de Departamento qualquer reflexão sobre os artigos 8.º, 9.º, 10.º e 16.º do já referido decreto regulamentar (Elementos de referência da avaliação, Objectivos individuais, Grau de cumprimento dos objectivos individuais e Auto-avaliação), pedras fundamentais de todo o processo de avaliação;

4.      Não existe ainda qualquer despacho ministerial que permita a delegação de competências de avaliação dos coordenadores de Departamento em outros professores titulares (Ponto 2 do art. 12.º do citado Decreto Regulamentar);

5.      A vigência de quatro departamentos curriculares carece de cobertura legal, quer a nível dos normativos do ME, quer a nível do Regulamento Interno de Agrupamento;

6.      A aceitação pelo CE de uma instrução oral nesse sentido dada por membro da equipa ministerial implica que a alteração relativa ao número de departamentos curriculares seja introduzida no RIA e aprovada pela Assembleia de Agrupamento sem o que não terá qualquer valor legal;

7.      O ECD estabelece que o módulo de tempo de serviço sobre o qual incidirá a primeira avaliação do desempenho poderá ser inferior a dois anos (n.º 2 do art. 16.º do capítulo 2 do Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro);

8.      Os professores a avaliar estiveram completamente à margem de todo o trabalho desenvolvido até ao momento, contrariando o espírito de “cooperação e co-construção, partilha e participação/envolvimento” consignado no Projecto Educativo de Agrupamento (3.2.1. Áreas de Intervenção e Linhas de Actuação, Atitudes e Valores);

Propõe-se que:

O processo de avaliação do desempenho seja suspenso na escola, nomeadamente no que respeita à elaboração e aprovação das fichas de registo até que estejam criadas todas as condições para a sua execução de forma rigorosa, cientificamente legitimada e legal;

O trabalho a desenvolver a partir deste momento seja objecto de uma reflexão participada por todos os intervenientes no processo de forma a que os resultados sejam, na medida do possível, consensuais só assim podendo contribuir para a melhoria da qualidade do processo de ensino‑aprendizagem;

Se inicie com carácter de urgência a reflexão em Departamento e Conselho Pedagógico sobre os aspectos referidos nos artigos 8.º, 9.º, 10.º e 16.º do já citado Decreto Regulamentar, nomeadamente no que concerne à definição dos indicadores de medida quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à forma como esses indicadores servirão como referência para a formulação de objectivos individuais e a auto-avaliação; esta reflexão exige um trabalho prévio sobre o significado do sucesso educativo e do modo como ele se expressa nas classificações de final de período e sobre o significado das variações nessas classificações.

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4 responses

21 02 2008
Andreia

No Departamento de Matemáticas e Tecnologias a proposta foi apresentada, discutida e acabou por ser aprovada por unanimidade, mostrando que afinal temos todos as mesmas dúvidas, os mesmos receios, as mesmas preocupações… E estamos unidos na vontade de participar na discussão de todas as questões que nos digam respeito!
“Por vezes uma voz individual não pode fazer-se ouvir acima do tumulto do mundo agitado. Contudo, se juntarmos as nossas vozes para cantar, é muito provável que não só nos façamos ouvir, mas que o mundo se ponha de pé e nos preste atenção.” (Alaric Lewis)

21 02 2008
Paula Mendes

” Algo é só impossível até que alguém duvide e acabe provando o contrário”
Albert Einstein

No Departamento Ciências Sociais e Humanas, a proposta foi aprovada por maioria (1 Contra, 3 abstenções e 10 a favor). Acreditamos que a partir deste momento, o processo de avaliação na nossa escola irá ser mais transparente e participado…

24 02 2008
André Fidalgo

Tenho pena que ainda hajam pessoas a remar contra as “correntes inevitáveis das águas”. Acredito que o que fizemos foi com o objectivo de uma escola melhor, não com intuito de desacreditar ninguém. A transparência absoluta é necessário quando estamos a “mexer” com o futuro de milhares de pessoas, professores, pais e alunos…

27 02 2008
Luís Silva

A Educação pertence aos cidadãos.
É um bem inestimável a distribuir por todos a todos.
Quem apenas “atrapalha” a Educação tem de sair de cena.
O Corpo Docente tem que formar Uma Ordem que decida o rumo das Futuras Gerações de Portugueses, para que sejam possíveis esperanças neste País!

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