Avaliação de docentes em 2007/08

4 03 2008

Após ter sido questionada por diversos agrupamentos e escolas não agrupadas, a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação publicou, finalmente, a circular que visa esclarecer (?!) quais os docentes que carecem de avaliação de desempenho no presente ano lectivo.

Consideram-se visados todos os:

– docentes dos quadros que até 31 de Agosto de 2008 completem o seu módulo de tempo de serviço necessário à progressão nos termos do Decreto-Lei n.º15/2007;

– docentes contratados de acordo com os períodos de tempo estabelecidos no artigo 28.º do Decreto-Regulamentar.

[Consultar o documento original: CIRCULAR N.º B080002111G]

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AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES

4 03 2008

Na sequência da providência cautelar intentada, a 8.Fevereiro.2008, pelo Sindicato dos Professores do Norte, requerendo a suspensão dos despachos do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 e 25 de Janeiro de 2008, e do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 25 de Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste momento:
1- As recomendações sobre a elaboração e aprovação, pelos Conselhos Pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto da Avaliação de Desempenho, emanadas pela Senhora Presidente do Conselho Científico de Avaliação dos Professores;
2- As fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do pessoal docente;
  

Os prazos processuais previstos no art. 34º, do Decreto Regulamentar nº 2/2008,
isto de acordo com o previsto no art. 128º, nº 1 e nº 2, do Código do Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), que dispõe:
“1 – Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um acto administrativo, a autoridade administrativa, recebido o duplicado do requerimento, não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo de 15 dias, que o diferendo de execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.
2 – Sem prejuízo do previsto na parte final do número anterior, deve a autoridade que receba o duplicado impedir, com urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do acto”.
  

Assim, podem as escolas trabalhar, designadamente, ao nível da eventual necessidade de alteração de documentos próprios (Projecto Educativo, Regulamento Interno, etc.), bem como discutindo possíveis formulações de outros documentos necessários, no âmbito do processo de avaliação do desempenho.
  

Contudo, esse trabalho não pode, para já, sob pena de se incorrer no desrespeito pelas decisões de, pelo menos, três tribunais, incluir:
– a aprovação, pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos de registo normalizados;
– o estabelecimento de objectivos individuais;
– a calendarização de aulas assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes contratados, sem que os dois procedimentos anteriormente referidos estejam terminados.

Porto, 21 de Fevereiro de 2008
A Direcção do SPN





Diz-Me Com Quem Andas…

2 03 2008

2 Mar 08 in Educação do meu Umbigo

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Beijinhos da Ministra…

No primeiro dia de Março, a ministra mais contestada do Governo, Maria de Lurdes Rodrigues, foi a Gondomar falar sobre educação.

Para comentar as manifestações de milhares de professores na rua esteve indisponível. Mas para receber uma oferta das mãos do presidente da câmara, trocar dois beijinhos com Valentim Loureiro e sorrir a uma graçola do major sobre o «apito dourado» foi toda sorrisos.

Claro que a situação da educação em Portugal é séria, enquanto este episódio não passa de uma anedota. Mas fica mal a um membro do Governo expor-se a este tipo de situações.

Na prática, o presidente da câmara, que também é um dos principais arguidos num caso de corrupção desportiva, aproveitou a presença da ministra para tentar, mais uma vez, esvaziar o julgamento do «apito dourado». E Maria de Lurdes Rodrigues sorriu. (Luís Sobral, Portugal Diário)

E olhem que eu sou só mensageiro das palavras e imagens, porque qualquer dia, não sei… tenho uma criança por criar.

Pelo menos em Setúbal, a PSP, mesmo transbordando simpatia, acertou logo na «muge».





Documento da Ericeira…

2 03 2008

Exmo. Senhor Presidente do grupo parlamentar do Partido …
(para entregar a todos os partidos com assento na Assembleia da República)

Os professores abaixo-assinados vêm denunciar o desmantelamento da Escola Pública Democrática e dos seus ideais fundados nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, objectivo perseguido e estruturado pelo actual Governo através da aprovação de um conjunto de diplomas legislativos sucessivos, aparentemente independentes, mas que encadeados alcançam o resultado premeditadamente previsto.

Relembremo-los a Vossas Excelências.

Decreto-lei 15/2007 – Estatuto da Carreira Docente, que a divide de uma forma maquiavélica, fazendo surgir de um lado, o professor titular e, do outro, o professor, tendo como objectivos:

1 – Criar uma estrutura fracturante que, através de uma hierarquização, estabelecida num critério de pura oportunidade, desmantela a curto e médio prazo, o sistema de eleição dos professores pelos seus pares para diversos órgãos, dando lugar à escola do pensamento único, imposta no terreno pelo Poder do momento, através de uma estrutura hierarquizada.

2 – Reduzir custos necessários, sacrificando o papel da escola e do professor na escola e na sociedade, a coberto de uma falácia, a de poder anunciar um padrão remuneratório para o professor, a partir daquele que está estabelecida apenas, para o titular.

3 – Contribuir para o progressivo empobrecimento económico do professor, com reflexo no seu papel social na comunidade, diminuindo-o no desempenho pleno das suas funções.

4 – Alterar o papel da escola na comunidade, subordinando princípios estruturantes de uma sociedade, como o de fazer da Educação a alavanca da preparação dos jovens para o futuro, através do exercício da liberdade e de responsabilidade na descoberta do saber, por dimensões redutoras, de serviço obrigatório a custo mínimo e de forma a permitir o cumprimento de objectivos estatísticos para europeu ver.

5 – Como meio instrumental para obter os desígnios acima enunciados, levar a cabo uma classificação do professor, através do seu nível superior hierárquico meramente conformadora de uma estrutura piramidal e não, como defendemos, numa hetero-avaliação inserida numa perspectiva formativa que se quer permanente e ao longo de toda uma vida, postura que deve servir de padrão para toda a comunidade, e na prossecução de uma necessidade que é colectiva e comum: a elevação educacional, cultural e social de uma comunidade através da preparação das gerações futuras.

Decreto-lei 35/2007 – Regime de contratação de docentes

Este é dos regimes contratuais mais precários que se conhece em Portugal, ousamos dizer, na Europa.

A contratação dos professores está a ser feita pelos Presidentes dos Conselhos Executivos e futuramente, pelo Director. Este facto determina que em cada Escola, o professor contratado encontre uma nova entidade empregadora, uma estratégia que permite que um professor exerça a sua actividade durante 20 e mais anos, servindo o Ensino e a Educação públicas, sempre numa situação de vida precária, com contratos a prazo. 

Decreto-lei 3/2008 – Estatuto do aluno

Este diploma não comporta uma única medida capaz de reduzir o abandono escolar, mas, porque elaborado por gente afastada da realidade das escolas, fomenta-o:

Pedir a um aluno de regresso à escola, que realize uma prova, a chamada “prova de recuperação” é uma forma de o afastar dela. Tal medida é anti-pedagógica e mesmo persecutória.

Acresce de forma inconsequente o trabalho administrativo do director de turma, cerceando a sua prática pedagógica.

Decreto-regulamentar – 2/2008  – Este decreto que diz no seu preâmbulo consagrar “um regime de avaliação de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira que permita identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva”  é só por si um bom pedaço de demagogia e hipocrisia ministerial, por razões já apontadas e outras que apresentamos:

1- Pede-se ao professor que defina objectivos individuais. Este pressuposto assenta numa lógica empresarial, incompatível com uma prática pedagógica capaz de operar transformações positivas no seio de uma comunidade educativa.

2 – A avaliação do professor dependerá dos resultados escolares dos seus alunos, aferido por padrões estatísticos genéricos e não de acordo com a realidade individual e do meio social onde se inserem.

3 – Valoriza-se a participação do professor em estruturas de orientação educativa, mas a sua participação nessas estruturas far-se-á por nomeação do Director.

4- Define-se critérios de avaliação subjectivos, tais como empenhamento, disponibilidade, equilíbrio, que permitem a arbitrariedade do avaliador de acordo com interesses do momento.

Pelas razões apontadas, este diploma é, na sua essência, propiciador de eventuais atitudes corruptivas da dignidade docente.

O corolário de todos estes normativos, encontra-se plasmado no Decreto-lei ora aprovado em Conselho de Ministros, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários.  Denunciamos ainda, a prática levada a cabo por este Governo, do encerramento de centenas de escolas implantadas nos centros das populações e o enclausuramento das crianças dessas escolas em fábricas periféricas a que chamam “Centros Educativos”

1 – Esta situação trará a médio prazo, custos sociais elevadíssimos, uma vez que a concentração de centenas de crianças no mesmo espaço e, este afastado do centro das populações, mata a sua individualidade e identidade natural, desvaloriza a rede de afectos, impede o seu crescimento harmonioso e fomenta focos de insegurança, subjectiva e objectiva.

2 – Este procedimento libertou espaços nobres dentro das populações que já deram e darão grandes empreendimentos imobiliários, em prejuízo do espaço público, isto é, que nos serve a todos, acobertando-se deste modo, vis comportamentos de entidades públicas com subscrição legal.

Pelo exposto, solicitamos as Vossas Excelências que promovam o agendamento destas matérias, permitindo uma discussão e análise cuidada do papel da Educação e dos seus agentes, os professores, neste país, revogando este conjunto de diplomas que comprometem o nosso presente, dos professores e do país, e o futuro das gerações em formação.





Críticas a Governo podem valer ponto negativo na ficha dos professores – BE

29 02 2008

A dúvida foi suscitada pela interpretação que o agrupamento de escolas, Correia de Mateus, em Leiria, fez de um dos indicadores da proposta de avaliação de desempenho dos professores.

Este refere: «Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares».

Sócrates disse primeiro que não respondia por um caso concreto, mostrando-se surpreendido, e acusou Louçã de o ter ido buscar para denegrir a imagem do Governo. Reafirmou ainda que «nada é mais importante para combater o insucesso escolar» do que a avaliação de desempenho.

Mas depois disse que «essa escola agiu mal». Acrescentando: «Naturalmente que o Ministério da Educação vai chamar a atenção para esse ponto».

Os critérios de avaliação são elaboradas escola a escola. Cada estabelecimento pode assim fazer a sua interpretação das orientações do Ministério.

A grelha da Escola Correia de Mateus inclui outros indicadores como: «Mantêm uma  relação pedagógica com os alunos produtora de expulsão de aluno(s) da sala de aula» e «coloca as causas do insucesso dos alunos em situações de vida do discente ou no seu perfil»

VEJA O DOCUMENTO AQUI

grelhaagrup-correia-mateus.pdf





Já saíram à rua mais de 10 mil professores

29 02 2008

29.02.2008, Isabel Leiria in Público

Acesso à categoria de titular, avaliação e alterações à gestão escolar são alguns dos motivos na origem dos protestos desta semana
Ao longo de três anos de governo, a actual equipa do Ministério da Educação já enfrentou greves em época de exames nacionais, a maior manifestação de professores dos últimos 25 anos, vigílias à porta da 5 de Outubro, semanas de luta. Mas nunca como agora a contestação às políticas educativas foi tão intensa.
Numa semana, desde o protesto de sábado passado no Porto até ontem em Aveiro, mais de dez mil docentes saíram às ruas, em diferentes cidades, de acordo com as contas dos sindicatos, movimentos e polícia. E continuarão, a um ritmo quase diário, até 8 de Março, data da “marcha de indignação dos professores”.  
Inicialmente promovidos por sindicatos afectos à Fenprof (à excepção da concentração no Porto, convocada por SMS, mails e blogues, sem que se tenha tornado pública a sua origem), os protestos têm ganho dimensão com ajuda da promoção feita em páginas na Internet dedicadas à educação e ao “passa SMS” entre milhares de colegas que se sentem “atacados” como nunca. Vários manifestam-se pela primeira vez e muitos têm-se juntado em torno de movimentos cívicos que, em um mês, se transformaram em novos protagonistas da contestação.
Os movimentos
Movimento dos Professores em Luta, Movimento dos Professores Revoltados, Defende a Profissão, Em Defesa da Escola Pública são apenas alguns exemplos de grupos docentes à margem das organizações sindicais e que se assumem como apartidários. “Há um mal-estar social que não atinge apenas os professores. E a tensão que se vive nas escolas levou as pessoas a procurar formas de expor os seus receios. Daí a criação de movimentos cívicos por todo o lado”, diz o professor de História Vitorino Guerra, um dos fundadores do movimento Em Defesa da Escola Pública. Na sua primeira reunião, em Leiria, contou com 160 docentes. Semanas depois juntaram-se oito centenas.
“Parecia-nos que as organizações sindicais não estavam a mobilizar-se, em termos de acções de luta, de forma eficaz e que a sua ligação às escolas estava um pouco suspensa. Foi isso que nos levou a criar um movimento paralelo e complementar dos sindicatos”, explica Mário Machaqueiro, promotor da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino, que reúne vários movimentos cívicos.
Nas escolas têm sido vários os conselhos pedagógicos e executivos a aprovar declarações de repúdio, particularmente em relação à avaliação. Da esquerda à direita chovem críticas dos partidos a todos os diplomas que vão sendo aprovados. E nem as recentes palavras de elogio ao “esforço” da classe que se têm ouvido a José Sócrates e à ministra da Educação parecem já servir para apaziguar os ânimos.
Manuela Teixeira, a ex-dirigente que esteve 25 anos à frente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, diz mesmo não se recordar de nenhum momento de contestação como o que se está a viver por estes dias (ver texto nestas páginas).
“Processo viciado”
Na opinião de Vitorino Guerra, o agravamento do mal-estar aconteceu com o concurso para professor titular (a mais alta categoria prevista no novo estatuto). “Geraram-se injustiças terríveis e a partir daí o processo ficou viciado.” “O discurso é o do mérito. Mas não houve avaliação da qualidade da prática pedagógica, nem dos conhecimentos técnico-científicos”, justifica. Como o concurso só valorizou o percurso dos professores nos últimos sete anos, tudo o que foi feito para trás não contou. E, como se realizou ao nível da escola, houve professores de escalões mais elevados e com pontuações superiores ultrapassados por outros. Alguns ficaram excluídos por um ponto, exemplifica este professor.
O decreto regulamentar da avaliação dos professores e o novo modelo de gestão escolar, aprovados já este ano, acabaram por se tornar na gota de água. Sobre a avaliação disparam-se críticas em várias direcções. Desde o calendário escolhido pelo ME – as escolas foram chamadas, a meio do 2.º período, a elaborar os instrumentos de medida da avaliação, a adaptar os documentos internos e a definir com os professores os objectivos para este ano lectivo e o próximo – aos critérios previstos. “O professor surge como o único responsável pelo sucesso dos alunos, como se não houvesse outras variáveis sócio-culturais e económicas”, exemplifica Vitorino Guerra.
Sobre a gestão questiona-se a “democraticidade” de um sistema em que muitos poderes são concentrados num director, que escolhe os coordenadores dos departamentos e avalia os professores.
Mário Machaqueiro pergunta, por seu turno, por que razão se invoca a necessidade de reforçar as lideranças com este modelo de gestão, quando, de acordo com a Inspecção-Geral da Educação, 83 por cento de 100 escolas avaliadas merecem uma classificação de bom ou muito bom e 90 por cento obtiveram a mesma nota na organização e gestão.
Álvaro dos Santos, presidente do Conselho das Escolas, admite que a contestação é “inelutável”, mas, pessoalmente, considera que alguma está a ser “empolada”. Como presidente deste órgão consultivo garante que vai continuar a “fazer tudo para que as escolas tenham condições efectivas para fazer bem o seu trabalho”.




“Escola pública está a ser destruída”

29 02 2008

28 Fev 08 SIC

Ana Benavente diz que a escola pública está a ser destruída e que a ministra da Educação tem uma postura autoritária. As críticas da ex-secretária de Estado da Educação do Governo de António Guterres numa altura em que a cada dia que passa há manifestações de professores contra a política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues.